Regras claras para usar o APITA PRO.

1. Serviço

O APITA PRO é um software de apoio ao controle e à documentação de partidas de basquete, com recursos como placar, cronômetros, posse, súmula digital, tela pública, controles remotos, assinaturas, exportação e histórico.

2. Conta e confirmação de e-mail

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais seguras. Contas criadas com e-mail e senha precisam confirmar o endereço informado antes do primeiro acesso protegido ao software.

3. Licença

A licença é vinculada à conta do titular. Os planos comerciais atuais permitem até 3 computadores vinculados, salvo condição diferente apresentada na compra. Compartilhamento indevido, revenda de acesso, distribuição não autorizada ou tentativa de contornar o licenciamento não são permitidos.

4. Planos e validade

• Mensal: libera o período pago e pode utilizar cobrança recorrente ou Pix avulso.
• Anual: libera 12 meses por período pago.
• Vitalício: não possui vencimento de licença conforme a condição comercial exibida na compra.

Períodos adicionais podem ser acumulados conforme a regra comercial vigente no momento da compra.

5. Pagamentos

Pagamentos são processados por provedores terceiros, atualmente Mercado Pago. O APITA PRO recebe apenas as informações necessárias para reconhecer a compra, administrar o plano e liberar a licença; o número completo do cartão não precisa ser armazenado pelo APITA PRO.

6. Renovação e cancelamento

Quando houver renovação recorrente, o usuário poderá cancelá-la pelos meios disponíveis na área da conta. O cancelamento impede cobranças futuras e preserva o período já pago até a data de validade.

7. Uso offline

Após uma validação válida, o programa pode manter tolerância offline por até 15 dias, sempre respeitando o vencimento da licença. Alterações indevidas de relógio, sistema ou arquivos de licença podem exigir nova validação online.

8. Atualizações

O software pode receber correções, melhorias e novos recursos. Atualizações podem alterar comportamentos para corrigir falhas, melhorar segurança ou adequar o produto.

9. Operação de partidas

O APITA PRO auxilia a operação e o registro da partida, mas a conferência do placar, cronômetros, súmula, atletas, assinaturas e resultado final continua sendo responsabilidade dos profissionais responsáveis pelo jogo e da organização da competição.

10. Dados inseridos pelo usuário

O usuário é responsável pelos dados de equipes, atletas, comissões, partidas, protestos e demais informações inseridas no sistema, inclusive por possuir autorização para tratar esses dados quando exigido pela legislação aplicável.

11. Disponibilidade

Serviços online podem sofrer interrupções temporárias por manutenção, rede, provedores externos ou eventos fora do controle razoável do serviço. Recursos de recuperação reduzem riscos operacionais, mas não constituem garantia absoluta contra perda de dados.

12. Propriedade intelectual

Marca, interface, código, identidade visual, documentação e demais elementos do APITA PRO são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede licença de uso, não transferência da propriedade do software.

13. Suspensão por uso indevido

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em situações de fraude, tentativa de violação de segurança, manipulação do licenciamento, abuso do serviço ou descumprimento destes termos.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, comerciais ou legais. Quando necessário, uma nova aceitação poderá ser solicitada.

15. Lei aplicável e contato

Estes termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de Suporte do APITA PRO.